📋Morar sem escritura: a prefeitura pode tomar a minha casa?
Você já deitou a cabeça no travesseiro com aquele medo silencioso de, um dia, perder a sua casa por não ter a escritura no seu nome?
Se a resposta for sim, saiba que você não está sozinho. No Brasil, milhões de pessoas vivem em imóveis sem a documentação correta. É o famoso "contrato de gaveta", o terreno que era do avô e ficou para a família, ou aquele loteamento que nunca foi registrado em cartório.
A boa notícia é que existe uma lei criada justamente para resolver isso: a Reurb (Regularização Fundiária Urbana). O problema é que, junto com a lei, surgiram muitos boatos.
Para você não cair em conversas erradas, vamos direto aos mitos e verdades sobre a regularização fundiária.
📋Dito popular 1: "Se eu procurar a prefeitura, eles vão tomar a minha casa."
❌ MITO!
Esse é o maior medo de quem não tem documento, mas a realidade é exatamente o oposto. A Reurb existe para proteger o morador e garantir o seu direito à moradia. O objetivo do município é oficializar que aquela casa é sua de papel passado. A prefeitura quer resolver o problema do bairro, e não despejar as famílias.
Esse é o maior medo de quem não tem documento, mas a realidade é exatamente o oposto. A Reurb existe para proteger o morador e garantir o seu direito à moradia. O objetivo do município é oficializar que aquela casa é sua de papel passado. A prefeitura quer resolver o problema do bairro, e não despejar as famílias.
📋Dito popular 2: "O contrato de gaveta não garante que você é o dono."
✅VERDADE!
Quem não registra, não é dono. O contrato de compra e venda assinado na imobiliária ou no cartório de notas é apenas um compromisso entre você e quem te vendeu. Se o antigo proprietário falecer ou tiver dívidas na justiça, o seu imóvel corre riscos. A Reurb transforma esse contrato de gaveta em uma matrícula definitiva no Cartório de Registro de Imóveis.
Quem não registra, não é dono. O contrato de compra e venda assinado na imobiliária ou no cartório de notas é apenas um compromisso entre você e quem te vendeu. Se o antigo proprietário falecer ou tiver dívidas na justiça, o seu imóvel corre riscos. A Reurb transforma esse contrato de gaveta em uma matrícula definitiva no Cartório de Registro de Imóveis.
📋Dito popular 3: "Fazer a Reurb é muito caro e só serve para quem tem dinheiro."
❌ MITO!
A lei divide a regularização em duas categorias. Existe a Reurb-S (Social), que é voltada para famílias de baixa renda. Se você se enquadrar nas regras, todo o processo da prefeitura e até o primeiro registro no cartório saem 100% de graça. Ninguém paga nada pelas taxas oficiais.
A lei divide a regularização em duas categorias. Existe a Reurb-S (Social), que é voltada para famílias de baixa renda. Se você se enquadrar nas regras, todo o processo da prefeitura e até o primeiro registro no cartório saem 100% de graça. Ninguém paga nada pelas taxas oficiais.
📋Dito popular 4: "A casa valoriza muito depois que ganha a escritura."
✅VERDADE!
Um imóvel legalizado valoriza, em média, entre 30% e 40% do dia para a noite. Além disso, com o papel passado na mão, você consegue pegar financiamento no banco para reformar a casa, pode vender o imóvel de forma segura e o seu patrimônio fica protegido para os seus filhos e herdeiros.
Um imóvel legalizado valoriza, em média, entre 30% e 40% do dia para a noite. Além disso, com o papel passado na mão, você consegue pegar financiamento no banco para reformar a casa, pode vender o imóvel de forma segura e o seu patrimônio fica protegido para os seus filhos e herdeiros.
📋Dito popular 5: "A Reurb demora décadas e nunca sai do papel."
❌ MITO!
Antes de 2017, regularizar um bairro era um processo que quase sempre ia parar na Justiça e demorava uma eternidade. Hoje, a Reurb é feita de forma administrativa (direto na Prefeitura). É um processo bem mais ágil porque resolve a situação do bairro ou da rua de uma vez só, coletivamente ou permitindo, ainda, a solução individual de cada morador.
Antes de 2017, regularizar um bairro era um processo que quase sempre ia parar na Justiça e demorava uma eternidade. Hoje, a Reurb é feita de forma administrativa (direto na Prefeitura). É um processo bem mais ágil porque resolve a situação do bairro ou da rua de uma vez só, coletivamente ou permitindo, ainda, a solução individual de cada morador.
👍O resumo da história
Ficar com o imóvel irregular é viver com uma insegurança constante. A regularização fundiária não é uma armadilha para cobrar mais impostos ou tomar o seu teto; ela é a chave para você dizer, com orgulho e segurança jurídica, que a sua casa é sua de verdade.
Quer saber se a sua rua ou o seu imóvel podem entrar na Reurb? O primeiro passo é procurar a Secretaria Municipal de Habitação da prefeitura para entender como os processos estão funcionando em Barra Mansa.
