Com a finalidade de avançar rumo à garantia de direitos e à organização urbana de Barra Mansa, a vice-prefeita e secretária da Pessoa com Deficiência, Luciana Alves, empossou nesta quinta-feira (14), a Comissão Permanente Municipal de Regularização Fundiária. O grupo é responsável por conduzir os processos de regularização de imóveis e assegurar mais dignidade, segurança jurídica e cidadania para centenas de famílias.
Durante a cerimônia, Luciana empossou Inácio Lino Pereira como presidente da comissão; a secretária municipal de Habitação, Fátima Lima, como vice-presidente; e Patrícia Gomes como secretária. A gestão é pelo período de dois anos. A vice-prefeita destacou a relevância do grupo para o desenvolvimento da cidade e para a transformação da vida das famílias beneficiadas.
- Regularização fundiária significa levar dignidade, segurança e cidadania para as pessoas. Muitas famílias aguardam há anos pelo reconhecimento oficial de suas propriedades, e essa comissão nasce justamente para acelerar esse processo com responsabilidade, transparência e compromisso social. Estamos construindo uma Barra Mansa mais organizada, mais humana e preparada para o futuro - ressaltou Luciana.
A Comissão Permanente Municipal de Regularização Fundiária terá papel estratégico na coordenação dos processos administrativos de regularização fundiária no município, conforme ressaltou a secretária de habitação, Fátima Lima.
- A criação dessa comissão transforma a insegurança em dignidade. É um passo fundamental para garantir tranquilidade às famílias, assegurar direitos e trazer mais satisfação aos munícipes que aguardam pela regularização de seus imóveis. Estamos falando de cidadania, pertencimento e respeito às pessoas - acrescentou Fátima.
Entre as atribuições estão a análise e deliberação sobre requerimentos; classificação das modalidades de regularização; análises urbanística, ambiental e jurídica; deliberação sobre demarcação urbanística; acompanhamento dos processos de titulação dos ocupantes; emissão de pareceres técnicos; acompanhamento da emissão da Certidão de Regularização Fundiária; além do encaminhamento dos processos ao Cartório de Registro de Imóveis.
Publicação original: https://portal.barramansa.rj.gov.br/todas-as-noticias/9b4cbe03-18ce-4ee8-8667-672499a22c7e
