🚨 REURB BARRA MANSA: Prazo para contestação no Bairro Paraíso termina HOJE (24/08) às 17h
Atenção, moradores do Bairro Paraíso!
Se você reside, possui imóvel ou é vizinho/confrontante da área demarcada para a REURB 01 — Rua Izalino Gomes da Silva, no Bairro Paraíso, fique atento a este comunicado urgente sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana.
O prazo legal, iniciado em 24/07 (ver nas Publicações e no Calendário do Blog) para apresentar qualquer tipo de contestação, impugnação ou questionamento a respeito da demarcação urbanística e do levantamento dos imóveis termina impreterivelmente HOJE, segunda-feira (24/08), às 17:00 horas.
🔍 Quem deve prestar atenção a esse prazo?
- Moradores locais: Todos que residem ou têm posses na Rua Izalino Gomes da Silva (REURB 01).
- Confrontantes: Vizinhos de fundos, de lados ou proprietários de terrenos que fazem limite com a área que está sendo regularizada.
- População em geral: Qualquer cidadão de Barra Mansa ou terceiro interessado que tenha justificativa legal para questionar o perímetro ou a titularidade da área.
📋 O que acontece se você perder o prazo?
Após as 17:00 horas de hoje, o direito de contestar administrativamente o projeto de regularização dessa rua prescreverá. Isso significa que o processo da Secretaria de Habitação (SEHAB) avançará para as próximas etapas de aprovação do projeto e titulação e registro em cartório com base nos dados atuais. Caso haja alguma divergência de limites de terreno ou titulação não resolvida, a discussão só poderá ser feita posteriormente na via judicial.
📧 Como enviar a contestação?
Para que a sua contestação seja válida e analisada pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), você deve formalizar o pedido enviando um e-mail para o endereço oficial:
👉 cmrf.sehab.pmbm@gmail.com
Atenção ao conteúdo do e-mail:
- Identificação: Informe seu nome completo, RG, CPF e telefone de contato.
- Objeto: Deixe claro que se trata da REURB 01 - Rua Izalino Gomes da Silva (Bairro Paraíso).
- Documentação: Anexe documentos que comprovem a sua posse, propriedade ou o impacto no seu imóvel (como contratos, contas de água/luz, fotos ou plantas).
- Justificativa: Escreva de forma clara o motivo da sua contestação (divergência de metragem, sobreposição de área, erro de confrontação, etc.).
Não deixe para o último minuto! Os e-mails recebidos após as 17:00 horas não serão considerados pela comissão técnica para este edital.
📌 Compartilhe no grupo do bairro!
Ajude a espalhar esta informação nos grupos de WhatsApp de Barra Mansa e do Bairro Paraíso. Muitos vizinhos e confrontantes podem não ter visto as publicações oficiais no Boletim Informativo da Prefeitura ou aqui no Blog, e correm o risco de perder o prazo para garantir os limites corretos de suas propriedades.
