📜 Escritura de graça? Saiba quem tem direito à REURB Social
No post anterior, nós descobrimos que a regularização fundiária (Reurb) não é um bicho de sete cabeças e que a prefeitura não vai tomar a sua casa. Mas uma dúvida muito comum que sempre surge é: "Quanto vai custar para colocar a casa no meu nome?"
A resposta vai te surpreender: para milhões de brasileiros, o custo pode ser zero.
Isso acontece por causa da Reurb-S, a modalidade Social da lei de regularização fundiária. Vamos entender agora, de forma bem simples, o que ela é e quem tem direito a essa isenção total de custos.
📜 O que é a Reurb-S (Social)?
A Reurb-S é uma categoria da lei criada para garantir que as famílias que mais precisam consigam registrar seus imóveis sem precisar gastar o dinheiro que faria falta no orçamento de casa.
Quando a prefeitura aprova o seu bairro, a sua rua, ou o seu imóvel individual como Reurb Social, acontece uma mágica no bolso: você fica livre de pagar as taxas do município e as custas do Cartório de Registro de Imóveis.
📜 O que realmente sai de graça?
Se você tem direito à modalidade social, a isenção cobre:
- O primeiro registro da escritura: A abertura da matrícula do imóvel no cartório não custa nada.
- Estudos e projetos: Os laudos técnicos e levantamentos feitos pela prefeitura ou por entidades parceiras são gratuitos.
- Taxas administrativas: Nenhuma taxa municipal de protocolo ou análise é cobrada de você.
📜 Quem tem direito à Reurb Social?
Para conseguir a gratuidade, o morador precisa cumprir dois requisitos principais:
1. Renda Familiar: A regra geral da lei prioriza famílias de baixa renda. Em Barra Mansa a prefeitura adota o limite de renda familiar de até 5 salários mínimos, mas esse valor pode variar de uma cidade para outra (algumas exigem até 3 salários).2. Não ter outro imóvel: O terreno ou a casa que está sendo regularizada deve ser a sua moradia atual. Você não pode ter outros imóveis registrados no seu nome.
📜 E se eu ganhar mais que o limite?
Se a sua renda passar do teto estipulado pela prefeitura, você entrará na modalidade chamada Reurb-E (Específica).
Nesse caso, você ainda ganha o direito de legalizar o seu imóvel de forma muito mais rápida do que na justiça comum, mas precisará pagar as taxas do cartório e contratar os profissionais técnicos (como engenheiros ou topógrafos) por conta própria.
📜 Como saber se o meu caso é Reurb-S?
O jeito mais seguro é procurar a Secretaria Municipal de Habitação. Lá você encontrará todas as informações que irão te esclarecer e não se esqueça de levar todos os documentos que você tiver sobre o seu imóvel.
Fique atento aos canais de comunicação da prefeitura ou faça uma visita à Secretaria de Habitação para saber se o seu caso é passível de receber a escritura gratuita.
