>Vila Natal

O Loteamento Social Vila Natal é um núcleo de posse situado em área pública pertencente à Prefeitura Municipal de Barra Mansa /RJ localizada à Avenida Waldomiro Peres Gonçalves (antiga Avenida do Contorno), Loteamento Ponte Alta, Região Administrativa 05. No final da década de 1990 do século passado, a população era predominantemente jovem, com maior concentração na faixa etária dos 11 aos 40 anos, sendo casados ou juntados, possuindo uma renda familiar em torno de 02 salários mínimos, com baixa qualificação profissional, estando inserida no mercado informal de trabalho de Barra Mansa e Volta Redonda. O Projeto do Programa Habitar Brasil-BID no Loteamento Vila Natal, além das obras de urbanização, visou o envolvimento da população residente na área, em projetos de melhoria de qualidade de vida e habitabilidade, buscando-se maior interação entre poder público e a comunidade, bem como o exercício pleno da cidadania. (Texto extraído de um caderno do Programa Habitar Brasil BID de 12/12/2005 existente na SMPU)

⛔ As obras foram inauguradas em 14/08/2009 com a presença do Governador do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, apesar da impressionante mudança positiva gerada pelas obras, com uma significativa melhoria da qualidade de vida da comunidade, especialmente para as crianças pela implantação de uma quadra de esportes e uma creche, os moradores da Vila Natal permanecem com a titulação incompleta uma vez que não houve o registro em cartório da documentação emitida na ocasião. Esperamos que a REURB possa alterar essa realidade.

🚫Como era

🚜Obras

😊Como ficou

>O que é REURB

🏠Regularização Fundiária Urbana

Um dos grandes desafios dos centros urbanos é a ocupação irregular que, em muitos casos, não só prejudica o contexto urbano como também coloca em risco o cidadão. E foi buscando dar uma solução para este problema que o Governo Federal sancionou a Lei   n.° 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana - REURB.

A REURB representa um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais visando a regularização destes núcleos urbanos. Cabe destacar que este processo, além de conceder a titulação da área ao seu ocupante, permite a atuação do Poder Público na região visando garantir investimentos no sistema viários, saneamento básico, energia elétrica, entre outras, além do correto tratamento ambiental da localização e promovendo, por fim, a integração social e a geração de emprego, renda e oportunidades.

O processo de REURB pode ser requerido pelo próprio cidadão ou então pela Defensoria Pública, Ministério Público, Municípios, Estado ou União, porém, sua efetiva instauração só poderá ocorrer por decisão do município e requer o cumprimento de diversos critérios técnicos.

Publicação original: https://www.amep.pr.gov.br/Pagina/Regularizacao-Fundiaria-Urbana-Reurb

>Seja bem-vindo!

 

Seja bem-vindo ao Blog da REURB de Barra Mansa. Este espaço foi criado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária para dar transparência e divulgação das ações da CMRF, publicar matérias, editais de notificação, decretos, portarias e resoluções do interesse da regularização fundiária. Acompanhe as novidades do blog da REURB para saber se há trabalhos em andamento no seu bairro.