Depois que a prefeitura aprova todo o projeto de regularização de um local, muitas pessoas pensam que o processo acabou. Mas a verdade é que o passo final — e o mais importante de todos — acontece dentro do Cartório de Registro de Imóveis.
Sem o cartório, o morador não consegue a tão sonhada escritura definitiva. Vamos explicar de forma bem simples o que o cartório faz nesse processo e por que ele é indispensável.
🏬 O que o cartório faz na Reurb?
É o cartório de imóveis que emite uma espécie de "certidão de nascimento" dos imóveis, para as propriedades urbanas. Na Reurb, o papel dele é abrir uma pasta oficial (chamada de matrícula) para a localidade ou para cada casa nova.
As principais funções do cartório são:
- Conferir os documentos: O oficial do cartório analisa se o projeto enviado pela prefeitura obedece a todas as leis.
- Abrir a matrícula da área total: Ele registra o imóvel como uma área agora legalizada.
- Criar a matrícula de cada lote: Cada morador ganha um número de registro exclusivo para a sua casa.
- Entregar a Certidão do Registro Geral: Esse é o documento oficial (a "escritura") que prova que você é o verdadeiro dono do imóvel.
🏬 A Reurb-S e a gratuidade no cartório
Uma das maiores dúvidas dos moradores é sobre os custos, já que os serviços de cartório costumam ser caros.
Se o seu processo for a Reurb-S (voltada para famílias de baixa renda), todos os atos do cartório são 100% gratuitos. Isso significa que você não paga nada pelo primeiro registro:
- O registro do projeto do imóvel.
- A abertura da matrícula da sua casa.
- A primeira via do seu documento de propriedade.
A lei garante essa gratuidade para que o preço das taxas não impeça as famílias carentes de regularizarem suas moradias.
🏬 Por que o registro no cartório é tão importante?
Existe um ditado muito famoso no meio jurídico que diz: "Quem não registra, não é dono". Na Reurb, isso é a mais pura verdade.
Só depois que o cartório carimba e registra o seu nome na matrícula da casa é que você passa a ter:
- Proteção total da lei: Ninguém pode contestar a posse do seu terreno.
- Acesso a crédito: Você pode usar o imóvel registrado para conseguir financiamentos ou empréstimos no banco para reformar a casa.
- Segurança para a família: O imóvel pode ser vendido legalmente ou transferido para os filhos como herança sem burocracia.
Em resumo, a prefeitura planeja e aprova, mas é o cartório de imóveis que bate o martelo e transforma você oficialmente em proprietário.
