📝 Agora em Barra Mansa: Certidão de Características e CRF foram unificadas na REURB!
Se você tem um imóvel irregular ou está acompanhando o processo de regularização do seu bairro, temos uma excelente notícia. A Prefeitura de Barra Mansa deu um passo gigante para reduzir a burocracia e acelerar a entrega definitiva de escrituras e títulos de propriedade.
Com a publicação do Decreto n.º 12.767/2026, o município unificou a emissão da antiga Certidão de Características e da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) dentro dos processos da REURB (Regularização Fundiária Urbana).
Mas o que isso muda na prática para o cidadão? Entenda abaixo as diferenças.
📝 O que eram esses documentos?
Antes do decreto, os beneficiários da Reurb precisavam lidar com duas etapas separadas na prefeitura:
- Certidão de Características: Um documento técnico que descreve o imóvel, o tamanho do lote, as confrontações e os limites físicos da propriedade expedido pelo Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças.
- CRF (Certidão de Regularização Fundiária): O documento final emitido pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, que aprova o projeto de regularização apresentado pelo beneficiário e autoriza o cartório a registrar o imóvel.
📝 O que muda com o Decreto n.º 12.767/2026?
Menos papelada e mais velocidade. A partir de agora, quem está em um núcleo urbano informal reconhecido não precisa mais solicitar esses documentos separadamente.
As informações sobre o imóvel (características) passam a ser inseridas diretamente no ato de aprovação da REURB. Quando a prefeitura emite a nova CRF unificada, ela já carrega todos os dados técnicos necessários.
📝 Principais vantagens da unificação
- Fim do "vai e vem": O cidadão não precisa abrir múltiplos processos administrativos em secretarias diferentes.
- Agilidade no Cartório: O documento unificado vai direto ao Registro de Imóveis, evitando exigências de correções e acelerando a emissão do título de propriedade definitivo.
- Gratuidade mantida na REURB-S: Para as famílias de baixa renda enquadradas na REURB de Interesse Social, todo o procedimento simplificado continua sendo totalmente gratuito.
📝 Como acompanhar o seu processo?
Se o seu imóvel já está passando pelas fases de levantamento topográfico ou cadastro socioeconômico, a unificação será aplicada automaticamente pela equipe técnica responsável.
Caso queira tirar dúvidas ou verificar o andamento do seu processo de regularização, você pode consultar o Sistema de Protocolo da Prefeitura de Barra Mansa ou buscar atendimento presencial diretamente na Secretaria Municipal de Habitação cujos canais de atendimento estão na página da secretaria no blog.
Regularizar a sua casa ficou mais fácil. Compartilhe esta informação com seus vizinhos e ajude a espalhar essa conquista para a nossa cidade!
