>O sonho da casa própria legalizada

💎 O sonho é real e já está ao seu alcance!

Você sabia que pode ter o documento oficial da casa onde você já mora, sem precisar comprar outro terreno ou mudar de lugar? Isso é possível graças à REURB (Regularização Fundiária Urbana), uma lei criada para transformar a posse da sua casa em uma propriedade legal, com papel passado e tudo registrado no cartório.

Muitas famílias brasileiras vivem há anos no mesmo lugar, construíram suas vidas ali, mas não têm a escritura definitiva (o registro) do imóvel. Sem esse documento, fica sempre aquele medo do futuro e a sensação de que falta algo para o sonho ser completo. A REURB veio para mudar isso de um jeito simples e sem burocracia excessiva.

💎 O que você ganha com a REURB?

    • Segurança total: A casa passa a ser legalmente sua e de sua família. Ninguém tira.
    • Herança garantida: Você pode deixar o imóvel para seus filhos ou netos de forma legal.
    • Valorização: Uma casa com documento oficial vale muito mais no mercado.
    • Melhorias no bairro: A prefeitura passa a investir mais em asfalto, água, luz e esgoto na sua região.
    • Crédito no banco: Com o documento, você consegue financiamentos para reformar ou ampliar sua casa.

💎 Quanto custa?

A lei divide a REURB em duas formas:

    1. REURB-S (Social): Se a sua família é de baixa renda (menos do que 5 salários mínimos), todo o processo e o primeiro documento no cartório são 100% gratuitos. Você não paga nada!
    2. REURB-E (Específica): Para quem não se enquadra na baixa renda, o processo ainda é facilitado, mas os moradores pagam as taxas do cartório.

💎 Como o sonho vira realidade?

O processo pode começar quando a Prefeitura, uma Associação de Moradores, uma Empresa prestadora de serviço ou um grupo de vizinhos se une para pedir a regularização dos seus imóveis. Técnicos vão até o local, medem os terrenos, organizam as ruas no mapa e a Prefeitura emite a Certidão de Regularização Fundiária. Depois, o cartório entrega a matrícula (a identidade da casa) no nome de cada morador. Entretanto, o morador pode também iniciar o processo INDIVIDUALMENTE, se este for o seu caso se informe na Secretaria de Habitação para saber mais sobre o assunto.

Não deixe o seu sonho e o futuro da sua família desprotegidos. Procure a Prefeitura de Barra Mansa ou a associação de moradores do seu bairro para saber se a REURB já começou na sua região, ou confira aqui no Blog os projetos em andamento!

>Aviso de Notificação

crédito

📃Edital de Notificação REURB I: Participe da Regularização Fundiária no Bairro Paraíso

Moradores e vizinhos, atenção! A regularização fundiária urbana (REURB) está avançando em nossa região. Foi publicado um edital de notificação oficial direcionado aos confrontantes (vizinhos de divisa) dos imóveis que estão passando pelo processo de regularização.

O objetivo deste chamado é garantir a total transparência do processo. Caso algum vizinho tenha algo a manifestar sobre os limites ou confrontações das propriedades, o prazo legal está aberto.

📍 Imóveis Identificados no Edital

Os imóveis objeto desta etapa de regularização estão localizados em:

• Bairro: Bairro Paraíso – Região Leste
• Logradouro/Rua: Izalino Gomes da Silva – Quadras 5C, 5D e 5E
• Identificação: A numeração de porta afetados por esta REURB são os seguintes: n.º 09 (L. 09); n.º 10 (L. 10); n.º 189 (L. 33); n.º 169 (L. 34); n.º 175 (L. 41); n.º 155 (L. 45); n.º 135 (L. 47); n.º 125 (L. 48); n.º 105 (L. 50); baldio (L. 51); n.º 35 (L. 59) e n.º 19 (L. 61). VEJA NA IMAGEM ABAIXO A LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS.

📅 Prazo para Manifestação

• Os interessados têm o prazo de 30 dias dias, a contar da data de publicação do edital ocorrido em 24/07/2026, para apresentar qualquer manifestação ou impugnação.
• O prazo final se encerra no dia 24/08/2026.

🏢 Onde Consultar e se Manifestar?

Para ler o edital completo, consulte a Resolução n.º 01/2026-CMRF na seção Publicações do Blog, ou se desejar protocolar uma manifestação, você deve procurar:

• Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Habitação
• Endereço: Rua Luiz Ponce, n.º 263 - B. Centro / Barra Mansa - RJ
• Horário de Funcionamento: 8 h às 17 h – Segunda-feira à Sexta-feira
• Canais Digitais: cmrf.sehab.pmbm@gmail.com

A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica da comunidade e trazer melhorias estruturais para o nosso bairro. Fique atento aos prazos!

---

>Vila Natal

O Loteamento Social Vila Natal é um núcleo de posse situado em área pública pertencente à Prefeitura Municipal de Barra Mansa /RJ localizada à Avenida Waldomiro Peres Gonçalves (antiga Avenida do Contorno), Loteamento Ponte Alta, Região Administrativa 05. No final da década de 1990 do século passado, a população era predominantemente jovem, com maior concentração na faixa etária dos 11 aos 40 anos, sendo casados ou juntados, possuindo uma renda familiar em torno de 02 salários mínimos, com baixa qualificação profissional, estando inserida no mercado informal de trabalho de Barra Mansa e Volta Redonda. O Projeto do Programa Habitar Brasil-BID no Loteamento Vila Natal, além das obras de urbanização, visou o envolvimento da população residente na área, em projetos de melhoria de qualidade de vida e habitabilidade, buscando-se maior interação entre poder público e a comunidade, bem como o exercício pleno da cidadania. (Texto extraído de um caderno do Programa Habitar Brasil BID de 12/12/2005 existente na SMPU)

⛔ As obras foram inauguradas em 14/08/2009 com a presença do Governador do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, apesar da impressionante mudança positiva gerada pelas obras, com uma significativa melhoria da qualidade de vida da comunidade, especialmente para as crianças pela implantação de uma quadra de esportes e uma creche, os moradores da Vila Natal permanecem com a titulação incompleta uma vez que não houve o registro em cartório da documentação emitida na ocasião. Esperamos que a REURB possa alterar essa realidade.

🚫Como era

🚜Obras

😊Como ficou

>O que é REURB

🏠Regularização Fundiária Urbana

Um dos grandes desafios dos centros urbanos é a ocupação irregular que, em muitos casos, não só prejudica o contexto urbano como também coloca em risco o cidadão. E foi buscando dar uma solução para este problema que o Governo Federal sancionou a Lei   n.° 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana - REURB.

A REURB representa um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais visando a regularização destes núcleos urbanos. Cabe destacar que este processo, além de conceder a titulação da área ao seu ocupante, permite a atuação do Poder Público na região visando garantir investimentos no sistema viários, saneamento básico, energia elétrica, entre outras, além do correto tratamento ambiental da localização e promovendo, por fim, a integração social e a geração de emprego, renda e oportunidades.

O processo de REURB pode ser requerido pelo próprio cidadão ou então pela Defensoria Pública, Ministério Público, Municípios, Estado ou União, porém, sua efetiva instauração só poderá ocorrer por decisão do município e requer o cumprimento de diversos critérios técnicos.

Publicação original: https://www.amep.pr.gov.br/Pagina/Regularizacao-Fundiaria-Urbana-Reurb

>Seja bem-vindo!

 

Seja bem-vindo ao Blog da REURB de Barra Mansa. Este espaço foi criado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária para dar transparência e divulgação das ações da CMRF, publicar matérias, editais de notificação, decretos, portarias e resoluções do interesse da regularização fundiária. Acompanhe as novidades do blog da REURB para saber se há trabalhos em andamento no seu bairro.